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Termo de Uso

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O website "UNEARTE" é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que tem como proposta divulgar e vender produtos artesanais na internet. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada "USUÁRIO", que utilize os serviços do "UNEARTE", deve aceitar este Termo de Uso, e todas as políticas e princípios que o regem. O acesso ao "UNEARTE" representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos. A aceitação destes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário e o "UNEARTE".

DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Os Usuários menores de 18 anos de idade somente poderão efetuar o registro ou cadastro neste website para utilização dos serviços oferecidos desde que devidamente representados ou assistidos, conforme previsto nos artigos 1.634 e 1.690 do código civil, por seus representantes ou assistentes legais, devendo esse ser o responsável na esfera cível, por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do website.

O Usuário é responsável pelo próprio uso do serviço, assim como por qualquer venda, compra, postagens de imagem ou conteúdo, e qualquer consequência de seu uso. O "UNEARTE" não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo.

O Usuário será o responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome (login) e por manter a segurança de sua senha. O Usuário entende e concorda que o serviço lhe é fornecido na forma em que se encontra e conforme disponibilidade. O "UNEARTE" se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do serviço. O "UNEARTE" também se reserva ao direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, sem ter de se responsabilizar por qualquer coisa.

O nome escolhido pelo Usuário para identificar a sua loja, ou o apelido escolhido para a identificação do Usuário, não poderão ter qualquer semelhança com o nome "UNEARTE". Também não serão permitidos nomes de lojas ou apelidos que insinuem que os produtos anunciados pertencem ao "UNEARTE" ou a promoções particulares deste website.

O Usuário concorda em pagar ao "UNEARTE" os valores correspondentes a anuidade do serviço, tarifas de anúncio ou qualquer outro serviço prestado pelo "UNEARTE". O "UNEARTE" se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, assim como utilizar promoções ou outras formas transitórias de alterações de preços praticados.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Os serviços são fornecidos neste website sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso o "UNEARTE" ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. O "UNEARTE" não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

O "UNEARTE" empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do website, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O Usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos no website a qualquer momento.

Os criadores e colaboradores do "UNEARTE" poderão a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o website, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste website.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O "UNEARTE" não é o proprietário dos produtos oferecidos pelos Usuários do website. Toda venda ou compra efetuada no website é de exclusiva responsabilidade dos vendedores e compradores. O "UNEARTE" não participa ou se responsabiliza por qualquer parte da negociação, venda ou entrega dos produtos. O "UNEARTE" não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de atrasos nos pagamentos ou entrega dos produtos, falta de pagamento, não entrega dos produtos, insatisfação ou qualquer outro prejuízo causado por Usuários ou por produtos comercializados a partir deste serviço.

O "UNEARTE" tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados neste website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado da infração.

O "UNEARTE" não assume responsabilidade por utilização indevida de qualquer informação pessoal divulgada pelo usuário, como nome, telefone, endereço de e-mail, informação bancária, entre outros.

O "UNEARTE" não garante que seu conteúdo seja legalmente aceito ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro. O "UNEARTE" não se responsabiliza pelo acesso ao website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente a responsabilidade de utilização sobre o Usuário.

O "UNEARTE" não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. O "UNEARTE" reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole este Contrato. O "UNEARTE" também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do Usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do "UNEARTE", seus Usuários e o público. O "UNEARTE" não será responsável, nem responderá pelo exercício ou não-exercício de seus direitos sob este Contrato.

Os documentos, informações, imagens e gráficos publicados neste website podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma hipótese o "UNEARTE" e/ou seus respectivos fornecedores serão responsáveis por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho do website, dos serviços oferecidos ou de informações disponíveis neste website. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.

FALHAS DE SISTEMA

O "UNEARTE" tem por objetivo manter seu website no ar 24 horas por dia sem interrupção, porém, não se responsabiliza por qualquer impossibilidade de funcionamento, falha na transmissão ou perda de informações contidas ou depositadas por Usuários no website. Sendo assim, o "UNEARTE" não garante a prestação dos serviços oferecidos de forma ininterrupta ou isenta de erros ou falhas, e não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou prejuízo sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, servidor ou sistema utilizados pelo Usuário. O "UNEARTE" também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no website na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS POR USUÁRIOS

No "UNEARTE" é possível divulgar e vender unicamente produtos feitos a mão ou personalizados pelo próprio Usuário anunciante, como artesanatos, alimentos, artes digitais ou produtos industrializados que foram personalizados. Não sendo permitida a revenda de produtos ou serviços.

Qualquer material, informação, produto, imagem ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas neste website serão considerados informação não confidencial, e qualquer violação aos direitos dos seus criadores não será de responsabilidade do "UNEARTE". É terminantemente proibido transmitir, vender ou publicar, através deste website, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.

O Usuário é responsável pelas consequências do envio de e-mails indesejados (spam) utilizando as ferramentas do website. O Usuário concorda em utilizar o serviço à luz dos preceitos éticos e de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais. A violação de qualquer item mencionado nestes termos pode resultar na suspensão imediata do serviço.

Os websites apontados por Usuários não estão sob o controle do "UNEARTE" que não é responsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do "UNEARTE". O "UNEARTE" reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros websites ou serviços a qualquer momento. O "UNEARTE" não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

PRÁTICAS VEDADAS

Os Usuários e visitantes poderão usar este website apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informações de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.

Não é permitido o uso de fotos ou textos de terceiros ou copiados da internet, mesmo que sejam de fontes anônimas. O "UNEARTE" reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O Usuário concorda em postar apenas textos e fotos produzidos por ele mesmo e declara que é autor ou que tem os direitos autorais de todo material que publicar no "UNEARTE".

As informações e imagens de produtos incluídas por Usuários precisam necessariamente corresponder ao produto oferecido. É expressamente proibido anunciar produtos que utilizem nomes, marcas, insígnias, sinais distintivos ou outros bens de propriedade autoral de terceiros. Tampouco deve ser publicado qualquer material obsceno ou pornográfico, ou produto cuja venda seja proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados de tabaco, ou que façam apologia ao hábito de fumar, ou que promovam a violência ou discriminação racial, religiosa, de orientação sexual ou de qualquer outro tipo.

O "UNEARTE" poderá, mas não é obrigado a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área no website, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações. Porém, o "UNEARTE" não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações publicadas por Usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.

E-MAIL MARKETING E PUBLICIDADE

O "UNEARTE" poderá enviar, para o endereço de e-mail de usuários cadastrados, newsletters com ofertas de produtos ou outras informações relativas aos serviços do website. O Usuário poderá, a qualquer momento, optar em não mais receber estes e-mails. O "UNEARTE" poderá publicar ou retirar anúncios, links ou propagandas de terceiros em quaisquer páginas do website sem prévio aviso.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Usuário reconhece que o "UNEARTE" detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos do "UNEARTE" estão protegidos por leis de propriedade intelectual, nacionais e internacionais. O Usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço, e que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço.

É terminantemente proibida a revenda do Serviço por terceiros, a não ser mediante autorização expressa e por escrito pelo website "UNEARTE". O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender e/ou explorar com quaisquer fins comerciais: a) quaisquer partes do Serviço; b) o uso do Serviço; c) o acesso ao Serviço.

O "UNEARTE" não reivindica nenhum direito de propriedade sobre qualquer conteúdo enviado ou exibido pelo Usuário no serviço. O Usuário detém as patentes e direitos autorais sobre o conteúdo enviado ao serviço, e é responsável pela devida proteção destes direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do "UNEARTE", o Usuário isenta de royalties e autoriza o "UNEARTE" a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

O nome do website "UNEARTE", seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

O "UNEARTE" respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e solicitamos aos Usuários de nossos serviços que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao "UNEARTE" e acompanhada dos documentos e informações que confirmem a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes no website.

ACORDO INTEGRAL

O Usuário garante que todas as informações fornecidas ao "UNEARTE" estão corretas e atualizadas. O Usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o "UNEARTE" e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários, de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do Serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.

O acesso ao "UNEARTE" representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.

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